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Decreto para recriar Comissão de Mortos volta a emperrar

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A proposta do governo Lula para recriar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos voltou a emperrar. Dois meses após o aval do Ministério da Defesa, o texto segue na Casa Civil, que não deu prazo para levar o decreto à mesa do presidente.

A minuta do decreto previa que ele fosse publicado ainda em 17 de março de 2023, atendendo a um pedido do governo de transição. Desde então, o projeto passou também pela Casa Civil, que segurou a proposta por semanas, e pelos ministérios dos Direitos Humanos, Justiça e Defesa.

Em meio à resistência das Forças Armadas ao assunto, o Ministério da Defesa fez uma análise breve e protocolar da proposta no fim de outubro.

Esvaziada, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi encerrada às pressas no fim do governo Bolsonaro, contrariando o Ministério Público Federal. A comissão foi fundada no governo Fernando Henrique em 1995, e conseguiu detalhar as mortes de dezenas de vítimas da ditadura militar.

Procurada, a Casa Civil não respondeu quando liberará o decreto para ser assinado por Lula, e alegou que desde novembro tem encaminhado a proposta novamente aos ministérios. “Entre novembro e dezembro, o processo foi encaminhado para os ministérios setoriais algumas vezes. O projeto será encaminhado para despacho em momento oportuno”.

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