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Governo prevê derrubar censura de Bolsonaro a dados do Enem

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O governo Lula avalia retirar a censura de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), imposta no ano passado pelo mandato de Jair Bolsonaro. Uma alternativa é usar o mecanismo da sala segura para divulgar os dados, ou seja, fornecer as informações em um ambiente controlado apenas a pesquisadores autorizados.

A sala segura, chamada formalmente de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), foi citada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma nota técnica no fim de setembro. A ANPD concordou com uma sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem. A Controladoria-Geral da União acompanha o caso.

Podem ter acesso à sala segura servidores federais, pessoas e empresas que trabalham em pesquisas científicas de interesse público. O governo analisa caso a caso e eventualmente fornece os dados em um ambiente monitorado, com computadores na sede do Inep ou remotamente. Esses passos pretendem garantir que eventuais dados pessoais serão usados com privacidade e somente para fins científicos.

Desde 2020, o Inep do governo Bolsonaro começou a diminuir a transparência de microdados do Enem e do Censo Escolar da Educação Básica. Até as versões dos anos anteriores foram suprimidas. Em 2022, o órgão deixou de divulgar essas informações públicas sobre o Enem, o que dificulta a produção de pesquisas e políticas públicas de educação.

Nessa época, o então pré-candidato Lula atacou a medida, que classificou de “apagão na educação”. O site oficial do petista citou o então presidente oito vezes em um texto, que afirmava: “O governo Bolsonaro continua a esconder o resultado de sua incompetência por meio da censura. […] Bolsonaro censura dados do censo educacional. 44% das informações sobre o Enem sumiram”.

Na prática, essa medida impede a sociedade de saber, por exemplo, quantas crianças com deficiência estão nas escolas ou quantas horas trabalham os professores. A base de dados do Enem trazia elementos como nota, escola, idade, raça e renda dos estudantes. Essas informações são anônimas e não incluem dados como nome ou CPF.

O Inep usou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como base para a censura. O argumento controverso foi chamado de “pífio” pelo Ministério Público Federal no DF, que em maio do ano passado levou o caso à Justiça.

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