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Toda área da Galeria dos Estados ficou fora da privatização da Rodoviária de Brasília, aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF), na terça-feira (12/12).
Desta forma, nada muda na rotina das lojas e dos estacionamentos públicos do espaço localizado no centro de Brasília, frequentemente, usado para eventos e atividades culturais.
A Galeria dos Estados chegou a ser incluída no projeto. Mas foi retirada após críticas e questionamentos de órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas (TCDF)
Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a Galeria dos Estados havia sido incorporada no projeto para que tivesse também uma administração que pudesse cuidar das benfeitorias feitas pelo GDF nos últimos anos.
“O controle seria apenas na área onde ficam os comércios e lojas. As praças continuariam abertas às manifestações populares e culturais”, ressaltou a pasta.
Proposto pelo GDF para a concessão da Rodoviária, o Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 recebeu 16 votos a favor, sete contrários — um parlamentar faltou à sessão.
O projeto
O PL prevê reforma, recuperação, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados, além da prestação de serviços por um período de 20 anos. A concessionária pagará ao governo 4,3% da receita bruta recebida por meio das atividades.
A previsão é de que as receitas anuais cheguem a R$ 36 milhões, com exploração de publicidade, aluguéis e estacionamentos rotativos, pois a área de concessão inclui as vagas nos pavimentos inferiores e superiores, nos setores de Diversões Norte (SDN) e Sul (SDS).
O texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Pela plataforma X (antigo Twitter), o chefe do Executivo local comentou a aprovação. “É um passo importante para a transformação, oferecendo segurança e conforto aos usuários que usam transporte público diariamente”, teclou.
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