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TSE promove audiências públicas para melhorar gestão das Eleições 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta semana as audiências públicas para melhorar as regras das Eleições 2024. Na sessão desta quarta-feira (24), foram apresentadas sugestões para a gestão e a distribuição do dinheiro do fundo eleitoral, prestação de contas e registros de candidaturas. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, defendeu a criação de bancas, no âmbito dos partidos, para verificar o uso adequado da autodeclaração de cor no caso de candidatos negros e pardos, como explicou Sidney Sá das Neves do Conselho Federal da OAB. 

Nathalia Mariel Ferreira de Souza, da Procuradoria-Geral Eleitoral, questionou a necessidade das indicações de gênero e de identidade de gênero nos registros de candidatura.   

Já o Observatório Nacional da Mulher na Política defendeu o uso do fundo eleitoral na contratação de serviços de segurança privada para candidatas e candidatos ameaçados durante a campanha eleitoral. 

As audiências públicas para as regras das Eleições Municipais 2024 começaram na terça-feira (23) com os debates sobre pesquisas eleitorais, fiscalização e sistemas eleitoras. E seguem até esta quinta (25) com as discussões sobre propaganda eleitoral, reclamações e ilegalidades eleitorais. 

Para acompanhar as discussões, basta entrar no canal da Justiça Eleitoral no YouTube digitando @justicaeleitoral

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