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Por projeto “aprovável” Lira quer mudanças no PL das Fake News

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer que o relator do Projeto de Lei 2630, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) altere alguns pontos do texto para ele se tornar mais “aprovável” diante da ala conservadora da casa.

A área do PL das Fake News com mais controvérsias é a criação de regras para a moderação de conteúdo nas redes sociais. As plataformas seriam punidas pelo conteúdo ilegal postado se não prevenirem as práticas ilícitas. 

As empresas alegam que há incertezas sobre o que estaria enquadrado na lei e que não haveria agentes para checar a retirada dos conteúdos.

O lobby dessas big techs é forte e representantes delas já se reuniram com Arthur Lira para sugerir essa mudança no texto.

Quem vigia os vigilantes?

Outro ponto que deve ser mudado é a definição de quem fiscaliza a aplicação da lei e sobre esses conteúdos ilegais. O deputado Orlando Silva deve exemplificar qual órgão fará esse controle.

Segundo o deputado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ganha força para se tornar a fiscalizadora.

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Por projeto “aprovável” Lira quer mudanças no PL das Fake News Por projeto “aprovável” Lira quer mudanças no PL das Fake News Reviewed by SANTOS CAMPOS on janeiro 12, 2024 Rating: 5

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