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Por espaço fiscal, OCDE defende atrelar benefícios sociais à inflação

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Em relatório econômico divulgado nesta segunda-feira (18/12), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que o governo brasileiro indexe os benefícios sociais aos preços ao consumidor, isto é, à inflação, e não ao salário mínimo, como é feito atualmente.

Entre os benefícios sociais estão aposentadoria, pensão e auxílio, como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.

“Uma parcela significativa das despesas obrigatórias está indexada, seja ao salário mínimo, seja à inflação. Benefícios previdenciários mínimos, que a esmagadora maioria dos beneficiários de pensões recebe, são indexados ao salário mínimo, levando a aumentos do salário mínimo com implicações fiscais consideráveis”, detalha a OCDE no documento.

Em 2024, o salário mínimo será de R$ 1.412, segundo nova fórmula do governo federal.

“A indexação levou a um aumento considerável nas despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal. No fim de 2022, 91% do orçamento proposto para 2023 refletia despesas obrigatórias, deixando o novo governo com espaço fiscal muito limitado para implementar prioridades políticas e também para investimento público”, prossegue a organização.

A desvinculação de benefícios do salário mínimo é tema controverso, que encontra resistências no Congresso Nacional.

Outra recomendação feita pelo grupo é acelerar a concessão de benefícios no programa Bolsa Família, retirando os benefícios apenas gradualmente. Recentemente, o valor mínimo do Bolsa Família foi aumentado de R$ 400 para R$ 600.

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A organização ainda propõe a unificação dos dois atuais regimes de desemprego do setor formal e a redução de gastos e contribuições do empregador sobre eles.

Ingresso na OCDE

Apelidada de “clube dos países ricos”, a OCDE aprovou, em janeiro de 2022, ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), o convite para que o Brasil desse início aos procedimentos para entrada no bloco.

No entanto, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de priorizar esse ingresso. Quando Lula assumiu o terceiro mandato, indicou que a adesão à organização deixou de ser prioridade. O processo prossegue, mas em banho-maria.

Oficialmente, o presidente da República diz que o país mantém interesse em participar da OCDE. Nos bastidores, há a avaliação de que esse ingresso na organização é uma agenda mais ligada à Faria Lima, em um momento em que o petista busca priorizar a agenda social.

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