O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 33 escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais nesta sexta-feira (14). A regularização faz parte do programa Igreja Legal, que, lançado em agosto de 2019, já legalizou a situação de 197 estabelecimentos desse setor.

Terracap atua em iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O programa da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo suas atividades no imóvel.

“Não estamos fazendo um favor a essas entidades, e sim um reconhecimento pelo relevante serviço social que prestam à sociedade”
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

De acordo com o programa Igreja Legal, os templos podem regularizar os imóveis de três formas: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 240 meses, Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento, ou Concessão de Direito Real de Uso com retribuição em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

“As autoridades desses locais têm, agora, a escritura nas mãos para desempenhar esse papel social tão importante sem o risco de derrubadas ou desapropriação”, aponta o governador em exercício, Paco Britto.

Reconhecimento

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembra que de 2009 a 2018 foram regularizadas 190 entidades religiosas no DF, número inferior ao registrado entre 2019 e 2021, em que 197 entidades receberam a escritura. “Não estamos fazendo um favor a essas entidades, e sim um reconhecimento pelo relevante serviço social que prestam à sociedade”, avalia. “É um merecido gesto aos padres, pastores e representantes de associações assistenciais”.

Representante da Arquidiocese de Brasília, localizada na Catedral, o bispo Dom Marcony esteve presente à cerimônia de entrega no Palácio do Buriti e elogia a iniciativa: “Este governo agiu de forma muito direta, prática e concreta naquilo que a lei permite”.

Uma das entidades que receberam o documento é a Paróquia Divino Espírito Santo e Nossa Senhora do Santo Cinto, do Riacho Fundo. “É uma luta de mais de 30 anos; e, quando vimos essa porta se abrir de uma forma diferente desde 2019, na primeira fala do governador Ibaneis Rocha, tivemos certeza que algo de bom aconteceria”, destaca o padre Flávio Tadeu. “Essa escritura une a lei dos homens à lei de Deus. Que possamos dar bons frutos e acolher a população.”