A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de Lei 514/2019, que obriga órgãos distritais a reservarem salas de apoio para amamentação. 

De acordo com o texto, as servidoras públicas e terceirizadas terão espaço adequado para a extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente. 

Com conforto e privacidade, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Anvisa.

Segundo o autor da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB), Presidente da Câmara Legislativa, as salas são “lugares adequados para que a servidora e/ou terceirizada retire o leite materno de forma segura durante a sua permanência na repartição a fim de que possa ser posteriormente oferecido ao seu bebê”.

Rafael Prudente informou que o projeto será votado pelo plenário da Câmara Legislativa do DF nos próximos dias e depois segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.