A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento das ações foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach.

O ministro concordou com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, que não houve provas suficientes para comprovar que os disparos em massa durante a campanha eleitoral afetaram o resultado das eleições. Mas entendeu que o uso de disparos em massa no WhatsApp não pode ser considerado uso indevido dos meios de comunicação.

As duas ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros), que teve como candidato a presidente o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e vice, a ex-deputada Manuela d’Ávila (PC do B). Os partidos questionam o uso de empresas contratadas para fazer os disparos de mensagens e afirmam que as comunicações, enviadas sobretudo via WhatsApp, afetaram o o resultado nas eleições. Segundo as legendas, a chapa Bolsonaro-Mourão teria incorrido nos crimes de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Tese

Horbach também discordou da tese proposta por Salomão sobre o uso de disparos em massa e a configuração de crimes de abuso de poder, já seguida por três ministros.

“O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”, diz a proposta do corregedor.

Para Horbach, no entanto, é importante deixar a questão aberta a um exame caso a caso, “ao invés de fixar uma tese sobre o tema”.

Em um julgamento muito similar, em fevereiro, o TSE decidiu arquivar duas outras ações, apresentadas pelo PDT, que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo mesmo motivo: abuso de poder econômico por supostos disparos em massa de mensagens na eleição de 2018. A decisão foi unânime, a partir do voto do corregedor.