A adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) iniciou no mês de maio e neste período 14 mil contribuintes negociaram suas dívidas. Esse é o principal objetivo do programa que a Prefeitura de Macapá lançou. Com a pandemia da Covid-19, este ano as pessoas tiveram mais tempo para aderirem ao Refis.

A iniciativa vem para regularizar as questões tributárias junto ao executivo municipal no pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Entretanto, não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a formalização do pedido deve ser feita junto a Central do Contribuinte.

O prazo final do programa seria até dia 31 de julho de 2021. Porém, devido a pandemia da Covid-19, o prazo foi estendido até esta quinta-feira (30) com o intuito de possibilitar que mais pessoas se organizassem.

“O contribuinte que não se regularizar será inscrito na dívida ativa e deverá fazer o pagamento através de cobrança judicial, realizada através de execução fiscal”, afirma o subsecretário da Receita Municipal,

Descontos de juros e multas
Os descontos de juros e multas em relação ao encargo legal foi feito por datas de adesão. O decreto 4365 de 2021 assinado no dia 30 de julho expandiu os prazos iniciais. A partir de então, os contribuintes tiveram até o dia 31 de agosto para garantirem 100% de descontos das multas e juros.

A redução é de 90% até esta quinta-feira e para garantir o benefício deverá entrar em contato com a Central do Contribuinte.

Atendimento ao contribuinte
A Central do Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488, Trem. Em caso de dúvidas, o contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones, que também funcionam como WhatsApp (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620.

Fonte: Prefeitura Municipal de Macapá