Projeto de Lei trata a isenção do ICMS das operações de circulação de energia elétrica


O projeto de Lei é autoria do deputado Iolando e prevê que as operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica fiquem isentas de ICMS.

O principal objetivo do projeto é promover incentivos à geração e utilização de energia solar, proporcionando segurança jurídica ao setor, pois diversas pessoas física e jurídica investiram e investem em usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios para poder oferecerem um conforto maior para seus familiares.

Além disso, o projeto traz grande incentivo à geração e utilização de energia solar e demais fontes de energia renováveis.

Por: Laezia Bezerra



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