Incêndios comprometem zonas úmidas na Argentina e país

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Desde julho, os incêndios que arrasam as zonas úmidas (humedales, em espanhol) e florestas nativas na Argentina conformam um cenário desolador. Quase 900 mil hectares totais já foram afetados, segundo o Serviço Nacional de Controle do Fogo. A situação mais crítica é a região do delta do rio Paraná, que engloba as províncias de Santa Fé, Entre Rios e Buenos Aires, e a concentração de incêndios na província de Córdoba. Esta última já conta com a perda de 315 mil hectares pelo fogo.

Os incêndios se alastram com rapidez em um contexto de uma baixa histórica de nível de água do rio Paraná, consequência da crise hídrica argentina, que soma a escassez de chuvas e a diminuição do fluxo dos rios causado pelas represas hidrelétricas no Brasil.

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O fato gerou um conflito geopolítico entre os dois países este ano, quando, em março, o governo argentino teve que pressionar o lado brasileiro à abrir as comportas da represa de Itaipu.

As zonas úmidas, caracterizadas pela alta saturação de água no solo – comparáveis ao Pantanal, no Brasil –, são as mais comprometidas pelos incêndios. A socióloga Sofía Astelarra, integrante do Observatório de Humedales, aponta a magnitude da área afetada. “A situação no delta do rio Paraná é alarmante, com 36 mil focos e 250 mil hectares de zonas úmidas incendiadas.”

Lei de Zonas Úmidas 

Diante deste cenário, pela terceira vez, a Lei de Zonas Úmidas é impulsionada na Argentina para proteger estas regiões que, apesar da situação mais crítica esse ano, historicamente foram alvo de degradação ambiental provocada por interesses privados. As zonas úmidas representam cerca de 23% do território argentino e não possuem uma legislação específica que as proteja.

“A pressão do lobby empresarial é forte e de distintos setores produtivos. A Lei de Zonas Úmidas não alcança a sanção de deputados e senadores”, aponta Astelarra, sobre o projeto de lei impulsionado por organizações e ambientalistas.

Os incêndios desse ano avançaram também sobre as florestas na Argentina, atingindo a áreas de zona vermelha e amarela de preservação, como o Parque Nacional Calilegua, em Jujuy, que segue com focos ativos. 

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Esta realidade evidencia a falta de financiamento previsto na Lei de Florestas (Ley de Bosques, em espanhol) para a proteção dessas regiões. Segundo o Serviço Nacional de Controle do Fogo, 95% dos incêndios são provocados por ação humana.

Enquanto isso, nesta última segunda-feira (26), a Comissão de Recursos Naturais e Conservação do Ambiente Humano aprovou uma modificação na Lei de Controle de Fogo. O novo artigo prevê um intervalo mínimo de 60 anos para a restauração de territórios desmatados, proibindo a atividade produtiva nessas áreas sob pena de multa.

A crítica de ambientalistas é que o esforço do legislativo está concentrado em modificar uma lei que sequer é respeitada, enquanto o projeto de Lei de Zonas Úmidas continua congelado.

‘Ecocídio’

Nas últimas semanas, a queda de temperatura e as precipitações na região de Córdoba ajudaram a conter o fogo em algumas zonas. Entretanto, segundo o geógrafo da universidade de Córdoba Joaquín Deon, as áreas desmatadas podem representar um novo risco com a chegada das chuvas. Ele também é integrante da Coordenação Ambiental e de Direitos Humanos das Sierras Chicas e especialista em gestão de bacias.

“Essas bacias que ficaram ‘peladas’, sem a vegetação, em vez de funcionarem como uma esponja nas florestas serão como tobogãs, colocando em risco toda forma de vida, inclusive os centros urbanos”, aponta. Ele destaca que as áreas das bacias afetadas somam mais de 330 mil hectares, a maior quantidade de incêndios acumulados em toda a história argentina.

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Deon destaca que, ao analisar os territórios de bacias, há relações de poder implicadas no uso da terra e da água. “São formas de aproveitar a biodiversidade por parte do capital, a partir da destruição e da disposição dessa terra como fator de produção para o desenvolvimentismo imobiliário, o agronegócio e a mineração.”

Fogo como negócio

Ao contrário do Brasil, na Argentina os governos provinciais e o federal somam forças com o envio de aviões hidrantes e brigadas para conter os incêndios, além do trabalho dos bombeiros voluntários nas regiões.

O Ministro do Ambiente, Juan Cabandié, alertou para a dificuldade de conter o fogo sem a ação da Justiça, em entrevista à rádio Futurock. “Nós apagamos o fogo e, três dias depois, os produtores voltam a acendê-lo. Entendo a reclamação justa dos habitantes das costas do rio Paraná, mas se a Justiça não atua com os que queimam os campos é muito difícil”, disse.

Nessa mesma entrevista, o ministro citou o caso do prefeito de San Nicolás, Manuel Massaglia (PRO). Segundo Cabandié, a família Massaglia possui 840 hectares no delta, na província de Entre Ríos, e “queimam habitualmente”.

Os incêndios – diferentes da queimada, prática habitual e controlada – são provocados e reativados com o intuito de ampliar a possibilidade do uso de terras de florestas nativas e dar a esses territórios um destino “produtivo”.

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O especialista alerta que a prática se apoia em manobras em algumas leis argentinas. É o caso da Lei Nacional de Orçamentos Mínimos de Proteção dos Bosques Nativos e a Lei de Controle do Fogo.

“Os governos provinciais facilitam com leis provinciais que, depois de um incêndio, sejam autorizadas obras públicas, corridas, circuitos de quadriciclo e motocross, e isso justifica a mudança de uso da terra e facilitar um negócio privado”, explica Deon. 

O desenvolvimentismo baseado na ideia de progresso às custas da destruição ambiental envolve lucro para muitos em detrimento de poucos.

Desde o boom do agronegócio na Argentina, no início dos anos 2000, a exploração pecuária expandiu-se às ilhas do delta do Paraná. As zonas úmidas também são destinadas ao cultivo de soja. Sofía Astelarra, que estuda e acompanha a situação da região, ressalta que, neste ano, a crise econômica agravada pela pandemia aprofundou as investidas dos setores produtivos nessas zonas.

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“Os distintos setores produtivos começam a impor seu modo de produção para sair da crise econômica. A partir disso, a especulação imobiliária também se aprofundou, porque existem empreendimentos de condomínios, como em Entre Rios, que têm interesse nessas zonas úmidas queimadas”, aponta.

Projeto Artigas

Nas últimas semanas, o debate sobre os modos de produção e exploração da terra foi aprofundado com o caso de Dolores Etchevehere, membro de uma família ruralista de Entre Rios, símbolo da oligarquia argentina que reproduz o modelo de exploração que leva à degradação da vida humana e do meio ambiente.

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Dolores denunciou sua família por corrupção, exploração de trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão e destruição da terra. Ela decidiu doar 40% do território de sua herança para o Projeto Artigas, que pretende afirmar um modo de vida comunitário, livre de agrotóxicos e de exploração.

Para os ambientalistas, o caso dá visibilidade à estrutura de poder que vincula donos de terras à política e ao judiciário, que, por sua vez, garantem a impunidade aos crimes contra a vida em prol da exploração de recursos naturais e do avanço de negócios privados.

Edição: Marina Duarte de Souza



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