RJ: Rito final do processo de impeachment de Witzel começa

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O rito final do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), começou a contar nesta segunda-feira (5). O relator do Tribunal Especial Misto, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), já notificou Witzel na sexta-feira (2), um dia depois de serem inauguradas as atividades do Tribunal que vai julgar o processo.

Esta etapa do processo prevê que os advogados do governador afastado se manifestem, em até 15 dias, com uma defesa prévia. Após esse prazo, o relator Waldeck vai emitir, em até 10 dias, o seu parecer sobre admissibilidade ou não da denúncia e a consequente continuidade ou arquivamento do processo. 

“Espero poder contribuir com meu parecer para que o Tribunal Misto possa emitir o juízo mais imparcial e preciso sobre os fatos. Então, aguardo o conteúdo da defesa prévia que será apresentada pelo governador”, disse à imprensa o deputado estadual. 

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Serão 120 dias, até o fim de janeiro, para decidir se Witzel vai ou não perder o mandato e os direitos políticos. 

“Serão, portanto, duas etapas deliberativas do Tribunal Misto. A primeira, agora, decide se aceita a denúncia e se dá continuidade ao processo. Se isso acontecer, a segunda etapa será o julgamento propriamente dito do impeachment do governador e sua restituição do cargo”, acrescenta Waldeck. 

O Tribunal Especial Misto foi formado nas últimas semanas por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Tribunal é presidido pelo também presidente do TJ-RJ, o desembargador Cláudio Mello de Tavares. 

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O deputado Waldeck Carneiro foi sorteado como relator do processo na sessão de abertura do Tribunal Misto, na última quinta-feira (1º). 

Confira os próximos passos do processo:

– Escolhido o relator, Witzel é notificado para apresentar defesa por escrito em até 15 dias;

– Depois de 15 dias, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto;

– 48 horas após a publicação do relatório, o Tribunal decide se instaura ou não o processo;

– A decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos;

– Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ tem voto de minerva;

– Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para ser arquivado;

– Se for aprovado, segue para fase de instrução;

– Testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo Tribunal;

– Encerrada a instrução, relator e defesa têm até 20 dias para alegações finais;

– Julgamento definitivo: dois terços dos integrantes, ou 7 votos, decidem se Witzel perde ou não o mandato;

– Prazo total é de até 120 dias.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse



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