Revisão do PDOT terá gestão participativa – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Revisão do PDOT terá gestão participativa – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Medida garante participação da sociedade civil em todas as fases da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF

 

Com o objetivo de reestruturar a condução da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) instituiu, pelo prazo de dois anos, a Estrutura de Governança e Gestão Participativa , conforme decreto n º 41.004, publicado no DODF desta terça-feira (21).

 

A principal novidade é a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a sociedade especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social.

 

“Pretende-se, com a criação do CGP, fortalecer a participação de todas as instituições na revisão do PDOT, e ampliar a visibilidade e a transparência do Plano, explicou a Secretária Executiva da Seduh, Giselle Moll.

 

O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção: 

  • 5 membros do Poder Executivo Distrital;
  • 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos;
  • 5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não governamental e entidades da sociedade civil;
  • 2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações;
  • 5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial;
  • 3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional;
  • 4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional;
  • 4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas.

 

A escolha dos representantes da sociedade civil se dará por meio de Edital de Chamamento Público elaborado pela Seduh, que será divulgado nos próximos dias.

 

Outra novidade concebida foi a Comissão de Governança (CGO), instância colegiada com a atribuição deliberativa e de articulação interinstitucional no âmbito do processo de revisão do PDOT. O CGO terá a participação de oito Secretários de Estado, do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de dois representantes da Coordenação Técnica e de dois representantes do Comitê de Gestão Participativa – CGP.

 

O decreto mantém na Estrutura de Governança e Gestão Participativa, a Coordenação Técnica, integrada por servidores da Seduh, responsável por elaborar e atualizar a Metodologia do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT 2020-2030, e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Ambos já vinham atuando na revisão.

 

O GTI é composto por representantes de 29 áreas do governo atuam na analise dos oito eixos temáticos da revisão do PDOT: Território Resiliente; Participação Social e Governança; Gestão de Valorização Social da Terra; Ruralidades; Mobilidade; Habitação e Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades; e Meio Ambiente e Infraestrutura.

 

De acordo o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Vicente Neto, a gestão participativa pretende buscar novas formas de dialogar com a sociedade.

 

Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade, inclusive com abertura para a elaboração conjunta do instrumento Plano Diretor, destacou Vicente Neto.

 

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