Seduh avança na regularização fundiária no primeiro semestre – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Seduh avança na regularização fundiária no primeiro semestre – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Seduh avança na regularização fundiária no primeiro semestre – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Seis áreas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan)

 

O balanço do primeiro semestre de 2020 comprova a eficácia da estratégia adotada pela atual gestão para acelerar a oferta de moradia no Distrito Federal. De janeiro a junho, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) submeteu à analise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) a regularização fundiária de seis áreas, todas foram aprovadas e os moradores estão a um passo de conseguirem a escrituração dos lotes.

 

As áreas aprovadas ficam nas Regiões Administrativas de Taguatinga, Brazlândia, Riacho Fundo I e Sobradinho II. Além destas, o governador Ibaneis Rocha publicou decreto aprovando o projeto urbanístico de outras cinco áreas. O decreto é a ultima etapa, após a aprovação do Conplan, o que permite aos moradores darem entrada com registro em cartório.

 

A população estimada destas áreas é de aproximadamente 13 mil pessoas. De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularizaçao Fundiária (Supar), Marcelo Vaz, outros quatros processos de regularização já foram encaminhados ao Conplan, a expectativa é que sejam aprovados em agosto.

 

“A equipe técnica, tem se dedicado bastante e conseguiu alcançar um número expressivo de análises de processos de regularização, possibilitando a conclusão de fases importantes e a oportunidade de registro e escrituração de lotes, garantindo a oferta de moradia legal à população do Distrito Federal.”, explica Marcelo Vaz

 

Também aumentou o número de consultas ao Portal da Regularização,uma importante fonte de consulta sobre o andamento dos processos. Em onze meses de funcionamento, foram registrados mais de trinta mil acessos.

 

Além das regularizações, neste primeiro semestre, três novos parcelamentos nas regiões do Jardim Botânico, Guará, e Taguatinga foram aprovados pelo Conplan.

 

Alvarás de Construção

 

A demora de até dois anos para conseguir um alvará de construção para casas também faz parte do passado. No primeiro semestre, a Central de Aprovação de projetos (CAP), emitiu 727 “Alvarás de 7” dias” para habitação unifamiliar pelo rito simplificado.

 

No total do semestre, incluindo os alvarás para empreendimentos e serviços, o número chega a 959. Na prática significa a liberação para a construção civil de uma área aproximada de 975.273 m², equivalente a 136 campos de futebol.

 

A CAP também vem adotando medidas para reduzir a burocracia, um exemplo é a exigência de que as pranchas definitivas de projetos arquitetônicos em tramitação sejam apresentadas somente por meio eletrônico. Os interessados devem remetê-las com a assinatura digitalizada ou eletrônica com certificação digital do autor do projeto e do proprietário do imóvel ou representante legal.

 

Outro exemplo de simplificação de processos foi a mudança no Código de Obras e Edificações (COE) que permite a substituição dos laudos topográficos por croquis de locação no caso de construção de casas unifamiliares. A medida vai dar celeridade à emissão de cartas de habite-se. Até o fim de junho, foram emitidas 284 cartas de habite-se.

 

A revisão das normas busca dar mais clareza e qualidade nos processos de licenciamento de obras. Além disso, estamos promovendo a construção de um portal interativo para a CAP, que vai trazer transparência e maior agilidade aos serviços de licenciamento. Este portal visa também operar com a plataforma BIM para a análise dos projetos no futuro, explica o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Vaz.

 

Projetos de Requalificação

 

Na área de planejamento urbano, foram aprovados 8 projetos de requalificação que, após a conclusão das obras, terão reflexos imediatos na melhoria da qualidade de vida população, como por exemplo: os projetos das Vias W3 e W2 Sul, Quadras 504 a 506, 502 e 503, 515 e 516.

 

“Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados no primeiro semestre de 2020, que demonstram que, apesar da pandemia, a equipe da Seduh, em teletrabalho, vem mantendo a produtividade em alta visando o atendimento da população em todos os sentidos” comemora o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

Como meta para o segundo ano de governo a Seduh tem ainda, o compromisso de concluir alguns temas sensiveis para a população do Distrito Federal, como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

 

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