Fornecimento de fórmulas para fins especiais para uso em domicílio  – Secretaria de Saúde do Distrito Federal

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Descrição

A Secretaria de Saúde conta com o Programa de Terapia de Nutrição Enteral Domiciliar (PTNED), que é um programa de fornecimento de fórmulas para fins especiais para uso em domicílio, no âmbito do Distrito Federal, atualmente regulamentado pela Portaria nº 478, de 06 de setembro de 2017.

 

Conforme a Portaria n° 478/2017, o PTNED atende pacientes com indicação de dieta via ostomias (sonda nasogástrica/nasoentérica, gastrostomia ou jejunostomia) em virtude da incapacidade de alimentação pela via oral e alguns casos de suplementação oral, tais como: fibrose cística, epidermólise bolhosa congênita, erros inatos de metabolismo (EIM), doenças inflamatórias intestinais, epilepsia farmacorresistente, alergia à proteína do leite de vaca em menores de 2 (dois) anos, disfagia com necessidade do uso de espessante e pacientes desnutridos portadores de doença renal crônica, lesão por pressão, SIDA, câncer e idosos desnutridos.

 

Sob gestão da Gerência de Serviços de Nutrição/DASIS/COASIS/SAIS/SES, o programa tem por finalidade contribuir para a desospitalização, subsidiar o Programa de Internação Hospitalar (PID) no que concerne à alimentação, reduzir o tempo de permanência hospitalar, reduzir o número de reinternações por razões relacionadas ao estado nutricional, reduzir o risco de complicações relacionadas à contaminação das dietas enterais, melhorar a qualidade de vida dos pacientes, manter ou melhorar o estado nutricional dos doentes, reduzir o número de processos judiciais em desfavor da SES/DF e otimizar os gastos em saúde

 

Requisitos e Documentação necessária para dispensação das fórmulas

Para ter acesso às fórmulas o paciente deverá ser cadastrado no PTNED e manter os relatórios de reavaliação médica e nutricional atualizados.

 

Forma de acesso

A dispensação de fórmulas nutricionais para fins especiais e materiais para administração de nutrição enteral (equipo e frasco), para uso em domicílio, aos pacientes cadastrados no PTNED é realizada pela Central de Nutrição Domiciliar (CNUD), localizada no Parque de Apoio da SES/DF.

 

Para o cadastro é necessário que o paciente atenda aos critérios determinados na Portaria n°478/2017 e que o serviço de Nutrição da Unidade Básica de Saúde, Policlínica, Unidade de Pronto Atendimento ou Unidade Hospitalar envie relatórios médico, nutricional e social para a Gerência de Nutrição que fará a análise do pleito e cadastrará o paciente no programa.

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