É o estudo realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP, para a emissão da Licença específica, Licença de Obra e/ou Conclusão de Obra.
Requisitos
Solicitação deve ser feita pelo cidadão
- Consultar as orientações no site: http://www.cap.seduh.df.gov.br/;
- Documentos complementares;
- Check list – Licença Específica – clique aqui
Como solicitar
Protocolar/encaminhar diretamente no Protocolo da Central de Aprovação de Projetos (CAP), Postos Avançados ou pelo sistema CAPWEB, o requerimento padrão está disponível no site http://www.cap.seduh.df.gov.br/;
Onde fica a Central de Aprovação de Projetos?
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco “A”, Lt 13/14. Contato: (61) 3214 – 4179 / 3214 – 4180 Segunda a sexta-feira das 8h às 12h/ 14h às 18h
