Autorização de área pública – Administração Regional do Guará

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Eventos em área pública para até 200 pessoas, sem montagem de estrutura (palco menor ou igual  a 1,20m de altura e tenda ou junção de tendas menor ou igual a 25m²).

Requisitos

– Preencher requerimento de eventos na Gerência de Licenciamento – GELIC;

– Apresentar cópia da identidade;

– Apresentar croqui (desenho) do local, com as dimensões do evento;

– Emitir  taxa de ocupação de área pública;

– Se for área residencial é necessária anuência dos moradores.

OBS: É necessário cumprir todas as exigências, até 3 dias úteis antes da realização dos eventos.

Custos

Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculado através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos do ano corrente.  

Horário de atendimento

Administração Regional do Guará – GELIC

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Telefone : 3383-7215

Endereço: SRIA II – QE 25 Área Especial do CAVE –

Ao lado da Feira do Guará.  

Normas e Regulamentações

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