Assentamento 20 de Novembro denuncia descumprimento de contrato e ameaça ao direito à moradia – Sul 21

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Assentamento 20 de Novembro denuncia descumprimento de contrato e ameaça ao direito à moradia   Sul 21
Assentamento 20 de Novembro denuncia descumprimento de contrato e ameaça ao direito à moradia Sul 21

Contrato entre o Governo Federal e a Cooperativa 20 de Novembro para reforma do prédio foi assinado em 2016. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Da Redação

As 40 famílias do Assentamento 20 de Novembro, localizado na rua Dr. Barros Cassal, 161, em Porto Alegre, lançaram um manifesto denunciando que estão com seu direito à moradia ameaçado pelo descumprimento do contrato firmado em 2016 entre o Governo Federal e a Cooperativa 20 de Novembro referente a repasse de recursos para execução do Empreendimento habitacional, através do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – MCMV-E. A reforma deste prédio é uma conquista das famílias que, após 14 anos de luta por moradia e dois despejos, assumiram o compromisso da dar um uso social para o imóvel da União, que não cumpria sua função social há mais de 50 anos, por meio de sua transformação em 40 unidades habitacionais.

Desde dezembro de 2018 a obra está licenciada no município e o projeto está pronto e aprovado na Caixa Econômica Federal aguardando liberação de recursos para a execução da obra. Em setembro de 2019, a Caixa recebeu autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional para a mudança de fase e consequente contratação da obra. A Cooperativa afirma que encaminhou toda documentação da entidade necessária para a operação junto ao agente financiador, realizando também a atualização orçamentária. No entanto, não houve avanço no processo e agora a cooperativa foi informada de que estão suspensos processos de contratação e mudança de fase.

O Manifesto assinala que o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades está sendo extinto, ameaçando o direito à moradia das famílias do Assentamento 20 de Novembro e de milhares de famílias, que encontram-se com projetos prontos para iniciar obra ou que aguardam a entrega de empreendimentos habitacionais em execução que estão parados ou parando devido aos atrasos nos pagamentos. O Manifesto das famílias representadas pela Cooperativa 20 de Novembro é apoiado também por diversas organizações (ver abaixo)

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