A visibilidade da população privada de liberdade na pandemia de Covid-19 (por Caroline da Rosa) – Sul 21

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A visibilidade da população privada de liberdade na pandemia de Covid 19 (por Caroline da Rosa)   Sul 21
A visibilidade da população privada de liberdade na pandemia de Covid 19 (por Caroline da Rosa) Sul 21

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Caroline da Rosa (*)

A pandemia de Covid-19 foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020. No Brasil, o primeiro caso foi oficialmente registrado em 26 de fevereiro na cidade de São Paulo e a primeira morte em 12 de março também em São Paulo. O coronavírus foi gradualmente chegando a todos os Estados brasileiros e as mortes se acumulando. No dia 13 de julho, passados quatro meses do primeiro registro, foram contabilizados 72.833 óbitos.

É evidente que o mundo não é mais o mesmo. As relações de trabalho, a educação formal em escolas e universidade, o atendimento ao público no comércio, a produção da indústria e da construção civil, o mundo do entretenimento, todos esses setores foram atingidos e modificados drasticamente.

Nesse contexto as prisões do Brasil e do mundo também sofreram o impacto. Muitos são os estigmas relacionados a população privada de liberdade e, acrescentando o fato de estarem delimitada em um espaço geográfico em que as trocas com a sociedade são reduzidas, pode-se afirmar que trata-se de uma população com pouca visibilidade. A pandemia de Covid-19 veio nos mostrar que o cárcere está mais perto de nós do que imaginávamos?

É preciso considerar que uma unidade prisional proporciona o movimento de pessoas: equipes, prestadores de serviços, profissionais de saúde e visitantes. Outro ponto crucial: havendo casos na cadeia, havendo a necessidade do privado de liberdade ingressar em uma Unidade de Tratamento Intensivo ele vai ocupar um leito. Um surto de Covid-19 na cadeia significa um risco eminente de colapso no sistema de saúde. E isso preocupa as autoridades sanitárias, e preocupa muito.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], atendendo a orientação da OMS [2] adotou medidas preventivas à propagação da infecção do SARS-cov-2 nas unidades prisionais e socioeducativas. As medidas preventivas podem não ter sido compreendidas pela população que, na maioria das vezes, não visualiza a porosidade do cárcere. Falham os gestores que não conseguem transmitir os motivos das condutas à população.

Embora tenham sido realizados esforços, a Covid-19 entrou no cárcere: no dia 15 de abril foi registrado primeiro óbito de um detento do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Os dados do Departamento de Penitenciárias (DEPEN) [3] mostram que no dia 10 de julho de 2020, 87 dias após o primeiro óbito no sistema penitenciário brasileiro já foram contabilizados 65 mortes. O número de casos, nesse dia, chegou a 5.794 e 1.835 casos suspeitos.

Em que pese a confiabilidade de dados, não há como negar que o Covid-19 está presente no sistema prisional. Nessas estatísticas, até a data atualizada de 10 de julho, o Estado do Rio Grande do Sul não registrava óbito por Covid. Casos confirmados no sistema penitenciário gaúcho foram 281.

A pandemia trouxe desafios maiores para os grupos mais vulneráveis: a população em situação de rua, a população em alta vulnerabilidade social e a população privada de liberdade. Difere o fato que outros grupos têm a possibilidade de serem alcançados por ações de entidades não governamentais, sociedade civil e ações individuais. A população privada de liberdade necessita, unicamente, de ações oriundas do Estado.

O cenário atual é um desafio para os gestores, autoridades sanitárias e também para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade (PNAISP), pois uma nova realidade se apresentou subitamente e o replanejamento é o caminho para o combate ao SARS-Cov-2.

Notas

[1] – Conselho Nacional de Justiça. Recomendação no 62, de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus-Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo (acessado em 30/Jun/2020).

[2] World Health Organization. Preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention (2020), Interim guidance 15 March 2020.

[3] Departamento Penitenciário Nacional. Covid-19 Painel de monitoramento dos sistemas prisionais. (acessado em 14/Jul/2020).

(*) Doutoranda em Epidemiologia UFRGS

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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